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Direito Ambiental

Consultoria Preventiva e Contencioso.

Entre os serviços, destacam-se:

  • Auditoria Jurídica;

  • Consultoria para aprovação de empreendimentos, serviços e obras com contratação direta;

  • Assessoria jurídica na obtenção de Licenças ambientais;

  • Assessoria em programas de compensação ambiental;

  • Regularização de intervenção em APP em área consolidada, em especial perante os órgãos ambientais e Ministério Público Federal e Estadual;

  • Defesas em Auto de Infração Ambiental, Multas Ambientais, e junto aos órgãos ambientais;

  • Termo de Ajustamento de Conduta;

  • Termo de Compromisso Ambiental.

Nosso objetivo é oferecer um serviço capaz de abordar todas as necessidades do cliente, de forma individualizada e sustentável, sempre prezando pelo cumprimento das leis e minimizando o impacto ambiental.

Compliance e Auditoria

Atuamos na:

  • Implementação ou Revisão de Programa de Compliance;

  • Treinamentos;

  • Revisão e produção de relatórios anuais de sustentabilidade

  • Gestão de Crises

Contratos

Criação, auditoria e revisão de contratos nacionais e americanos (USA) de:​

  • Serviços;

  • Compra e venda;

  • Uso de imagem e propriedade intelectual;

  • Imobiliário;

  • Empreitada.

Busto de mármore

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Ilhabela, São Paulo - SP

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Gratidão pelo contato. Retornaremos o mais breve possível.

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